Impacto Orçamentário Anual com o Aumento para 580 Vagas na Camara dos Deputados

Com base em dados recentes (considerando valores de 2025), o custo anual de um deputado federal é composto por diversos itens:

  • Salário (Subsídio): R$ 46.366,19 por mês, totalizando aproximadamente R$ 556.394,28 por ano.
  • Verba de Gabinete: Destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. O valor pode chegar a R$ 133.170,54 por mês. Considerando os encargos trabalhistas dos assessores (que são pagos com recursos da Câmara, em torno de R$ 49.624,89/mês), o custo anual de gabinete pode ser estimado em R$ 1.600.000,00 a R$ 2.000.000,00 (incluindo salários e encargos).
  • Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): Varia por estado, mas a média anual pode ser de cerca de R$ 44.987,15 por mês, totalizando aproximadamente R$ 539.845,80 por ano. Essa cota cobre despesas como passagens aéreas, combustível, divulgação, consultorias, etc.
  • Auxílio-moradia: R$ 4.253,00 por mês, totalizando aproximadamente R$ 51.036,00 por ano (ou imóvel funcional).
  • Reembolsos médicos e plano de saúde: Em média, cerca de R$ 1.025,48 por mês, totalizando aproximadamente R$ 12.305,76 por ano.
  • Outros custos indiretos: Isso inclui custos de infraestrutura da Câmara (manutenção de gabinetes, equipamentos, segurança, veículos), funcionários de apoio da Casa, sistemas de informação, etc. Embora não diretamente ligados ao deputado individualmente, eles fazem parte do custo de funcionamento da instituição para acomodar mais parlamentares.

Estimativas de 2025 apontam que o custo anual total para manter um único deputado federal pode chegar a cerca de R$ 3,28 milhões.

Impacto Orçamentário Anual com o Aumento para 580 Vagas

O aumento de 513 para 580 vagas representa um acréscimo de 67 novos deputados.

Considerando o custo médio anual de R$ 3,28 milhões por deputado:

  • Impacto Orçamentário Anual Adicional = Número de Novas Vagas × Custo Anual por Deputado
  • Impacto Orçamentário Anual Adicional = 67 × R$ 3.280.000,00
  • Impacto Orçamentário Anual Adicional = R$ 219.760.000,00

Portanto, o impacto orçamentário anual direto com o aumento de 513 para 580 vagas na Câmara dos Deputados seria de aproximadamente R$ 219,76 milhões.

Considerações Adicionais

É importante notar que esse valor se refere ao custo direto dos novos parlamentares e suas estruturas. Há outros impactos indiretos a serem considerados:

  • Emendas Parlamentares: Cada novo deputado terá direito a apresentar emendas parlamentares ao Orçamento da União, o que significa um aumento no volume total de recursos que podem ser direcionados para municípios e projetos específicos. Isso pode ter um impacto substancial no Orçamento da União, que alguns estimam em centenas de milhões a bilhões de reais ao longo de uma legislatura, dependendo do valor das emendas.
  • Efeito Cascata: O aumento no número de deputados federais pode gerar um "efeito cascata" nas assembleias legislativas estaduais, pois a Constituição Federal prevê que o número de deputados estaduais é proporcional ao número de deputados federais do estado (até um certo limite). Isso significaria mais custos em nível estadual também.
  • Custos de Transição: Há custos iniciais para a instalação de novos gabinetes, compra de equipamentos, etc., embora estes sejam diluídos ao longo da legislatura.

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