O Congresso Nacional

O aumento de vagas na Câmara dos Deputados tem um impacto direto no número de deputados estaduais e distritais em cada unidade da federação. A Constituição Federal estabelece uma regra de proporcionalidade: Para os estados com até 12 deputados federais , o número de deputados estaduais é o triplo desse número. Para os estados com mais de 12 deputados federais , a Assembleia Legislativa terá 36 deputados estaduais (referentes aos primeiros 12 federais) mais um deputado estadual para cada deputado federal que exceder os 12. Vamos calcular a nova distribuição de vagas nas Assembleias Legislativas, considerando a projeção de 580 vagas na Câmara Federal que simulamos anteriormente: Projeção do Número de Deputados Estaduais/Distritais com 580 Vagas Federais Unidade Federativa Deputados Federais (Projeção 580) Cálculo Deputados Estaduais Deputados Estaduais (Projeção) Acre (AC) 8 8 × 3 24 Alagoas (AL) 10 10 × 3 30 Amapá (AP) 8 8 × 3 24 Amazonas (AM) 11 11 × 3 33 Bahia (BA) 43 36 + ( 43 ...

Com base em dados recentes (considerando valores de 2025), o custo anual de um deputado federal é composto por diversos itens: Salário (Subsídio): R$ 46.366,19 por mês, totalizando aproximadamente R$ 556.394,28 por ano. Verba de Gabinete: Destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. O valor pode chegar a R$ 133.170,54 por mês. Considerando os encargos trabalhistas dos assessores (que são pagos com recursos da Câmara, em torno de R$ 49.624,89/mês), o custo anual de gabinete pode ser estimado em R$ 1.600.000,00 a R$ 2.000.000,00 (incluindo salários e encargos). Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): Varia por estado, mas a média anual pode ser de cerca de R$ 44.987,15 por mês, totalizando aproximadamente R$ 539.845,80 por ano. Essa cota cobre despesas como passagens aéreas, combustível, divulgação, consultorias, etc. Auxílio-moradia: R$ 4.253,00 por mês, totalizando aproximadamente R$ 51.036,00 por ano (ou imóvel funcional). Reembolsos médicos...

A discussão sobre a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, com base nos dados do Censo de 2022, trouxe à tona a realidade de que alguns estados, pela proporcionalidade populacional, perderiam assentos se o número total de deputados (513) fosse mantido. Os estados que, segundo as projeções do Censo 2022, teriam suas bancadas reduzidas caso não houvesse o aumento total de vagas para 531 são: Rio de Janeiro: perderia 4 cadeiras. Bahia: perderia 2 cadeiras. Paraíba: perderia 2 cadeiras. Piauí: perderia 2 cadeiras. Rio Grande do Sul: perderia 2 cadeiras. Pernambuco: perderia 1 cadeira. Alagoas: perderia 1 cadeira. Para evitar essa perda de representação para esses estados, um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado (e que agora volta para a Câmara) propõe o aumento do total de cadeiras para 531. Dessa forma, com a aprovação final do projeto de 531 vagas, a intenção é que nenhuma unidade federativa realmente perca vagas em comparação com sua...