O Congresso Nacional

O aumento de vagas na Câmara dos Deputados tem um impacto direto no número de deputados estaduais e distritais em cada unidade da federação. A Constituição Federal estabelece uma regra de proporcionalidade: Para os estados com até 12 deputados federais , o número de deputados estaduais é o triplo desse número. Para os estados com mais de 12 deputados federais , a Assembleia Legislativa terá 36 deputados estaduais (referentes aos primeiros 12 federais) mais um deputado estadual para cada deputado federal que exceder os 12. Vamos calcular a nova distribuição de vagas nas Assembleias Legislativas, considerando a projeção de 580 vagas na Câmara Federal que simulamos anteriormente: Projeção do Número de Deputados Estaduais/Distritais com 580 Vagas Federais Unidade Federativa Deputados Federais (Projeção 580) Cálculo Deputados Estaduais Deputados Estaduais (Projeção) Acre (AC) 8 8 × 3 24 Alagoas (AL) 10 10 × 3 30 Amapá (AP) 8 8 × 3 24 Amazonas (AM) 11 11 × 3 33 Bahia (BA) 43 36 + ( 43 ...

 A distribuição de vagas na Câmara dos Deputados é um tema complexo e que gera bastante debate, especialmente após a divulgação de novos dados do Censo do IBGE. Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026 , justamente com o objetivo de evitar a perda de vagas por qualquer estado atualmente , ao mesmo tempo em que acomoda o crescimento populacional e corrige distorções de representação. Como a distribuição é feita e o que mudou A Constituição Brasileira estabelece que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal, respeitando um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade da federação. No entanto, a última vez que o número de deputados por estado foi atualizado com base nos dados populacionais foi em 1986, e a Lei Complementar 78 de 1993 fixou o número em 513. Com os dados do Censo de 2022, que reve...