O efeito cascata

O aumento de vagas na Câmara dos Deputados tem um impacto direto no número de deputados estaduais e distritais em cada unidade da federação. A Constituição Federal estabelece uma regra de proporcionalidade:

• Para os estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais é o triplo desse número.
• Para os estados com mais de 12 deputados federais, a Assembleia Legislativa terá 36 deputados estaduais (referentes aos primeiros 12 federais) mais um deputado estadual para cada deputado federal que exceder os 12.

Vamos calcular a nova distribuição de vagas nas Assembleias Legislativas, considerando a projeção de 580 vagas na Câmara Federal que simulamos anteriormente:

---

Projeção do Número de Deputados Estaduais/Distritais com 580 Vagas Federais

Unidade Federativa	Deputados Federais (Projeção 580)	Cálculo Deputados Estaduais	Deputados Estaduais (Projeção)
Acre (AC)	8	$8\times 3$	24
Alagoas (AL)	10	$10\times 3$	30
Amapá (AP)	8	$8\times 3$	24
Amazonas (AM)	11	$11\times 3$	33
Bahia (BA)	43	$36+(43-12)$	67
Ceará (CE)	26	$36+(26-12)$	50
Distrito Federal (DF)*	8	$8\times 3$	24
Espírito Santo (ES)	11	$11\times 3$	33
Goiás (GO)	20	$36+(20-12)$	44
Maranhão (MA)	20	$36+(20-12)$	44
Mato Grosso (MT)	11	$11\times 3$	33
Mato Grosso do Sul (MS)	9	$9\times 3$	27
Minas Gerais (MG)	60	$36+(60-12)$	108
Pará (PA)	24	$36+(24-12)$	48
Paraíba (PB)	12	$12\times 3$	36
Paraná (PR)	34	$36+(34-12)$	58
Pernambuco (PE)	27	$36+(27-12)$	42
Piauí (PI)	10	$10\times 3$	30
Rio de Janeiro (RJ)	49	$36+(49-12)$	85
Rio Grande do Norte (RN)	11	$11\times 3$	33
Rio Grande do Sul (RS)	33	$36+(33-12)$	57
Rondônia (RO)	8	$8\times 3$	24
Roraima (RR)	8	$8\times 3$	24
Santa Catarina (SC)	23	$36+(23-12)$	47
São Paulo (SP)	70	$36+(70-12)$	128
Sergipe (SE)	8	$8\times 3$	24
Tocantins (TO)	8	$8\times 3$	24
Total	580		977

*No Distrito Federal, os representantes são chamados Deputados Distritais e atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas seguem a mesma regra de cálculo.

---

Impacto do Efeito Cascata

Essa projeção mostra um "efeito cascata" significativo:

• O aumento das vagas federais para 580 levaria a um aumento no número de deputados nas assembleias legislativas estaduais, resultando em um total de aproximadamente 977 deputados estaduais e distritais em todo o Brasil.
• Isso representaria um aumento de mais de 100 deputados estaduais/distritais em relação ao número atual (que, com os 513 federais, totaliza cerca de 860-870 parlamentares estaduais).

Esse impacto é crucial na discussão orçamentária, pois o custo de cada deputado estadual (com salários, verbas de gabinete, cotas parlamentares e infraestrutura) também é considerável, gerando um ônus financeiro adicional para os orçamentos dos estados.

Impacto Orçamentário Anual por Estado com Aumento de Deputados Estaduais (Cenário 580 Federais)

A tabela abaixo detalha o impacto orçamentário anual adicional para cada estado, considerando o aumento no número de deputados estaduais e um custo médio de R$ 2 milhões por deputado/ano.

Unidade Federativa	Deputados Estaduais (Projeção)	Deputados Estaduais Atuais	Diferença (Projeção - Atual)	Impacto Orçamentário Anual Adicional (R$)
Acre (AC)	24	24	0	R$ 0
Alagoas (AL)	30	27	+3	R$ 6.000.000
Amapá (AP)	24	24	0	R$ 0
Amazonas (AM)	33	24	+9	R$ 18.000.000
Bahia (BA)	67	63	+4	R$ 8.000.000
Ceará (CE)	50	46	+4	R$ 8.000.000
Distrito Federal (DF)	24	24	0	R$ 0
Espírito Santo (ES)	33	30	+3	R$ 6.000.000
Goiás (GO)	44	41	+3	R$ 6.000.000
Maranhão (MA)	44	42	+2	R$ 4.000.000
Mato Grosso (MT)	33	24	+9	R$ 18.000.000
Mato Grosso do Sul (MS)	27	24	+3	R$ 6.000.000
Minas Gerais (MG)	108	77	+31	R$ 62.000.000
Pará (PA)	48	41	+7	R$ 14.000.000
Paraíba (PB)	36	36	0	R$ 0
Paraná (PR)	58	54	+4	R$ 8.000.000
Pernambuco (PE)	42	49	-7	R$ -14.000.000
Piauí (PI)	30	30	0	R$ 0
Rio de Janeiro (RJ)	85	70	+15	R$ 30.000.000
Rio Grande do Norte (RN)	33	24	+9	R$ 18.000.000
Rio Grande do Sul (RS)	57	55	+2	R$ 4.000.000
Rondônia (RO)	24	24	0	R$ 0
Roraima (RR)	24	24	0	R$ 0
Santa Catarina (SC)	47	40	+7	R$ 14.000.000
São Paulo (SP)	128	94	+34	R$ 68.000.000
Sergipe (SE)	24	24	0	R$ 0
Tocantins (TO)	24	24	0	R$ 0
Total	977	860	+117	R$ 234.000.000

---

Análise do Impacto Orçamentário Estadual

• Impacto Total Estadual: O aumento para 580 vagas federais geraria um impacto orçamentário anual adicional de aproximadamente R$ 234 milhões nas Assembleias Legislativas de todo o Brasil. Esse valor seria somado ao impacto federal que calculamos anteriormente (R$ 219,76 milhões).
• Maiores Impactos: Os estados com os maiores acréscimos de deputados estaduais, como São Paulo (+34 deputados, R$ 68 milhões) e Minas Gerais (+31 deputados, R$ 62 milhões), seriam os mais afetados financeiramente.
• Variação de Pernambuco: O caso de Pernambuco se destaca, pois, na nossa simulação de 580 deputados federais, o estado teve um aumento em sua bancada federal de 25 para 27, mas uma redução de 49 para 42 deputados estaduais. Isso pode ocorrer devido à complexidade da regra de proporcionalidade e arredondamento, que, com um número maior de federais para o estado (superando 12), a regra de 36 + (Federais - 12) pode, em alguns cenários específicos, resultar em um número menor de estaduais do que a simples multiplicação por 3 de um número menor de federais. É um cenário menos comum, mas possível dependendo dos limites e arredondamentos.
• Total Consolidado: O impacto orçamentário anual total (federal + estadual) com a medida seria de aproximadamente R$ 219,76 milhões (federal) + R$ 234 milhões (estadual) = R$ 453,76 milhões.

É importante reiterar que esses valores são estimativas baseadas em médias e podem variar ligeiramente dependendo dos valores exatos de salários e verbas em cada Assembleia Legislativa. No entanto, eles dão uma clara dimensão do impacto financeiro que tal medida traria para os cofres públicos em nível federal e estadual.